Empresas poderão perder a concessão em aeroportos brasileiros antes da Copa e das Olimpíadas

03/03/11 - 00:00 > POLÍTICA

Veto em MP pode abrir licitações de 'free shops' para a Copa

Abnor Gondim

Brasília - Um total de 6.400 empresas que alugam espaços em 67 aeroportos brasileiros poderão ter novos concorrentes ou perder a concessão antes da Copa e das Olimpíadas, se a presidente Dilma Rousseff vetar dispositivo que prorroga os contratos automaticamente até 2016. Senadores da oposição e da base aliada do governo repudiaram a inclusão desse "artigo de contrabando", incluído na Câmara dos Deputados, ao aprovar na noite de anteontem a Medida Provisória 503, que trata da criação da Autoridade Pública Olímpica, que é o consórcio dos governos federal, estadual e municipal que vai gerir as obras para o evento.

 

Para assegurar a aprovação da MP, cuja validade encerrava anteontem, sem alterações para não voltar à Câmara, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o relator, Lindberg Farias (PT-RJ), comprometeram-se a pedir o veto à presidente Dilma ao artigo criticado. "Colocaram no meio da medida provisória um texto que serve a alguém", suspeitou o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE). "E é preciso ficar claro quem é que tem esse interesse. Que seja explicado para saber de onde veio, quem é o pai, o padrinho, quem é a mãe desse negócio", completa.

A emenda foi proposta pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com a assessoria dele, a inclusão da proposta não é "contrabando" porque tem a ver com os jogos olímpicos e foi uma das exigências dos líderes da oposição durante votação da MP.

Extraído de DCI

 

Notícias

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...

TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...

STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing sedutor, a holding tornou-se figurinha carimbada como um produto capaz...